Trabalhadores e empresários divergem sobre idade mínima para aposentadoria

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil* Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades consideradas pelo governo para a reforma da Previdência. Eles também discordam a respeito da equiparação da contribuição para homens e mulheres. Os assuntos foram debatidos hoje (17) em reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o governo não formalizou qualquer proposta. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, apenas expuseram dados e ações do Executivo. Entretanto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse à imprensa que a entidade “de antemão” é contra a implementação de uma idade mínima e a equiparação de homens e mulheres com relação ao tempo de contribuição. “A questão de você estabelecer idade mínima tem um problema grave. É injusto com o filho do trabalhador. Estaria sendo privilegiado o filho que foi para a universidade e começou a trabalhar com 25 anos. [Quanto à possível equiparação das mulheres] é desrespeitar, ou desconhecer a realidade do mercado de trabalho. Não é verdade que no Brasil tenha igualdade de gênero. Os homens não cumprem as tarefas que as mulheres cumprem quando chegam em casa”, disse. Segundo Freitas, a CUT quer debater no fórum a retomada do crescimento e da geração de emprego. O presidente da entidade defendeu transparência e acesso à informação durante as discussões. “Nós queremos saber a real situação da Previdência. Que déficit é esse? Nós vamos saber qual a situação das empresas que não pagam a Previdência? Vamos acabar com a rotatividade no mercado de trabalho e com o trabalho sem carteira assinada?”, questionou o sindicalista. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a entidade defenderá, durante os debates, o tratamento diferenciado para o trabalhador rural e os direitos constituídos. “Os trabalhadores rurais têm uma condição totalmente diferenciada, uma característica que deve ser pensada diferente, como a própria Constituição diz. Vamos lutar muito para preservar o que está hoje aí. O que nós podemos debater é como melhorar o sistema de arrecadação, discutir a sonegação. Nós não aceitaremos mexer nesses direitos constituídos”, disse. Na contramão dos representantes dos trabalhadores, a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, disse que a entidade é a favor da idade mínima para a aposentadoria e da equiparação entre homens e mulheres. “Nós estamos de acordo com a idade mínima, com avanço gradual. A maioria dos países adota, com uma correção ao longo do tempo considerando a expectativa de vida da população. Nós também apoiamos a proposta para equiparar tempo de mulheres e homens por entender que regras devem ser mais equilibradas, respeitando, claro, os direitos adquiridos.” Sylvia disse que há urgência na reforma da Previdência. “Adiar é ampliar o problema. A tendência é expansão do déficit”.